Termos de Uso

Quem oferece o serviço

A Margem Azul é operada por Jefferson Hernandes Batista, estabelecido em São Bernardo do Campo, SP, doravante referido como "nós".

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não crie a conta e fale com a gente antes.

Contato: [email protected] ou WhatsApp +55 11 95170-6420.

O que a Margem Azul faz

A Margem Azul é um software de precificação de honorários, geração de propostas e gestão comercial para escritórios de contabilidade. Ela calcula o custo por hora do seu escritório, estima as horas de atendimento de cada cliente, sugere faixas de honorário e transforma esse cálculo em proposta com aceite digital.

Os números que a plataforma devolve são estimativas baseadas nos dados que você informa e em parâmetros de referência de mercado. Eles apoiam a sua decisão comercial; eles não a substituem, e não constituem consultoria contábil, tributária, jurídica ou financeira. A decisão de quanto cobrar de cada cliente é sempre sua.

Sua conta e sua equipe

Cada escritório tem um ambiente próprio e isolado. O primeiro cadastro vira o Administrador, que pode convidar outras pessoas dentro do limite de usuários do plano contratado.

• As credenciais são pessoais e intransferíveis. Não compartilhe senha entre pessoas da equipe: convide cada uma com o próprio acesso.
• Você responde pelo que é feito na sua conta, inclusive pelas pessoas que você convidou.
• Recomendamos ativar a verificação em duas etapas, disponível em Configurações. Para o papel de Administrador ela pode ser exigida.
• Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise imediatamente.

Planos, cobrança e nota fiscal

A Margem Azul é vendida por assinatura, nos planos publicados em margemazul.com.br. Você escolhe o ciclo mensal ou anual. No ciclo anual, o valor equivale a dez mensalidades e a vigência é de doze meses.

• A cobrança é processada pelo Asaas, com pagamento por Pix, boleto ou cartão.
• O plano é liberado quando o pagamento é confirmado, não no momento da contratação.
• A cobrança é recorrente e se repete automaticamente a cada ciclo, até que você cancele.
• A nota fiscal é enviada por e-mail a cada pagamento confirmado.
• Para contratar, é obrigatório informar o CNPJ do escritório ou, no caso de profissional que atende como pessoa física, o CPF. Esse é o documento que identifica quem paga.

Mudança de preço

Podemos reajustar os valores dos planos. Um reajuste é comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência ao e-mail do administrador da conta, e só passa a valer no ciclo seguinte ao aviso. Se você não concordar, pode cancelar antes da virada, sem multa. Preço promocional vinculado a uma campanha vale nas condições anunciadas naquela campanha.

O que cada plano libera por mês

Cada plano tem um número de propostas que podem ser geradas por mês, além de limites de usuários e de clientes na carteira. Os números vigentes estão sempre na página de planos.

Como a contagem funciona

• O saldo reinicia no dia 1º de cada mês, pelo calendário, e não na data de aniversário da assinatura.
• O saldo não acumula. Propostas não usadas em um mês não se somam ao mês seguinte.
• O ciclo anual não antecipa saldo. Quem paga anual tem a mesma quantidade mensal de quem paga mensal; o que muda é a forma de pagar, não o quanto se usa por mês.
• Gerar novamente a mesma proposta consome mais uma unidade, porque cada geração é um novo processamento.

O que não consome saldo

Salvar precificações, usar a calculadora de margem, editar o texto de uma proposta já gerada, enviar, compartilhar o link e registrar o aceite não consomem nada. Apenas a geração do texto da proposta é contabilizada.

Cancelamento

Você cancela pelo próprio sistema, na tela de Plano e cobrança, a qualquer momento e sem falar com ninguém. Não há fidelidade nem multa de cancelamento.

Não devolvemos valores proporcionais do ciclo em curso, justamente porque o acesso a ele é mantido integralmente. Encerrado o período pago, o escritório fica sem plano ativo: os dados permanecem guardados e as ferramentas ficam pausadas até uma nova assinatura.

O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, de sete dias contados da contratação, é respeitado nas contratações feitas fora de estabelecimento comercial. Nesse caso, peça o cancelamento pelos nossos canais e devolvemos o valor pago.

Atraso no pagamento

Se um pagamento não for confirmado até o vencimento, a assinatura é marcada como em atraso. Nós não cortamos o acesso no primeiro dia: existe um período de tolerância, hoje de sete dias, para que boleto compense e para o financeiro do seu escritório se resolver.

Passada a tolerância sem confirmação, o escritório volta ao estado sem plano ativo, com as ferramentas pausadas. Nada é apagado: assim que o pagamento entrar ou uma nova assinatura for feita, tudo volta como estava.

Uso de inteligência artificial

O texto das propostas é redigido com apoio de inteligência artificial, a partir dos dados que você informa sobre o cliente e sobre o seu escritório. Para isso, esse conteúdo é enviado a um fornecedor de tecnologia, listado na Política de Privacidade.

• Revise antes de enviar. Texto gerado por IA pode conter imprecisão, e a proposta sai com a sua marca e a sua assinatura comercial.
• Você é responsável pelo conteúdo que envia ao seu cliente, inclusive quando ele foi gerado pela plataforma.
• Não autorizamos o uso do conteúdo das suas propostas para treinamento de modelos de inteligência artificial por terceiros.
• Podemos aplicar limites técnicos de uso da IA por escritório, para manter o serviço estável para todos.

O que você não pode fazer

• Revender, sublicenciar ou oferecer a Margem Azul como serviço próprio a terceiros.
• Compartilhar um mesmo acesso entre pessoas para contornar o limite de usuários do plano.
• Extrair sistematicamente os dados da plataforma, por raspagem ou automação, para reconstruir a metodologia de cálculo ou a base de referência.
• Tentar acessar dados de outro escritório, testar falhas sem autorização prévia nossa, ou interferir na disponibilidade do serviço.
• Inserir na plataforma conteúdo ilícito, ou dados de terceiros que você não tenha base legal para tratar.

O uso indevido pode levar à suspensão da conta. Em caso de suspensão por nossa iniciativa, você é avisado e mantém acesso aos seus dados para exportação, exceto quando a lei determinar o contrário.

O que é seu e o que é nosso

Seu

Os dados do seu escritório, a sua carteira de clientes, as precificações, as propostas, a sua marca e os textos que você escreve continuam sendo seus. Você nos autoriza a processá-los apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.

Nosso

O software, a metodologia de cálculo, os modelos de proposta, a base de referência de mercado, a marca Margem Azul e a interface são de nossa titularidade e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A assinatura concede a você uma licença de uso, não uma cessão de direitos.

Dados agregados e o benchmark

A Margem Azul mantém uma base de referência de honorários por perfil de cliente. Quando uma proposta é aceita, registramos o valor fechado junto do regime tributário, da complexidade do segmento e da localidade do negócio.

Ao usar a plataforma, você nos concede licença não exclusiva e sem prazo para usar essas informações agregadas na construção e na melhoria dessa base de referência, inclusive depois do encerramento da sua assinatura, já que o dado agregado não é reversível a você.

Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. Interrupções causadas por falha de terceiros, como provedor de hospedagem, meio de pagamento ou serviço de e-mail, fogem ao nosso controle direto.

O suporte é prestado em português, por e-mail e WhatsApp, em dias úteis. Não há garantia contratual de tempo de resposta, e buscamos responder no mesmo dia útil.

Limites da nossa responsabilidade

A Margem Azul é uma ferramenta de apoio à decisão. Não respondemos por decisões comerciais tomadas com base nas estimativas, por honorário cobrado a menos ou a mais, por perda de cliente, por lucro cessante, nem pelo conteúdo das propostas que você envia.

Nos limites permitidos pela lei, e salvo dolo ou culpa grave, a nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação relacionada ao serviço fica limitada ao valor que você pagou nos doze meses anteriores ao fato que a originou.

Nada nestes Termos afasta os direitos que a legislação consumerista brasileira garante a você.

Mudanças nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados. Quando a mudança for relevante, avisamos com pelo menos trinta dias de antecedência pelo e-mail do administrador da conta e publicamos a nova versão aqui, com número e data. Continuar usando a plataforma depois da entrada em vigor significa concordar com o novo texto. Registramos qual versão cada pessoa aceitou e quando.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Antes de qualquer medida judicial, procure a gente: a maior parte das divergências se resolve em uma conversa. Não sendo possível, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as relações de consumo, e o foro da comarca de São Bernardo do Campo, SP, para os demais casos.